SIGAE

Sistema de Informação e Gestão de Armas e Explosivos


O SIGAE, Sistema de Informação e Gestão de Armas e Explosivos, é uma das medidas do programa Simplex do Ministério da Administração Interna, destinado a responder a um conjunto de alterações legislativas que visam reformular o processo de licenciamento e controlo de armas e explosivos, tendo por base a simplificação e transparência dos processos de licenciamento e o aumento do controlo associado às transacções e à utilização de armas por civis.

O SIGAE constitui-se como um subsistema do Sistema Estratégico de Informação da Polícia de Segurança Pública, desenvolvido pela empresa Accenture, sob coordenação da PSP e visa integrar toda a informação relativa a armas, licenças e seus titulares, armeiros, campos e carreiras de tiro, importações, transferências, transacções e leilões de armas, bem como, relativa a estabelecimentos de fabrico e venda de produtos explosivos e seus utilizadores.

O SIGAE é um sistema informático centrado numa filosofia de prestação de serviços ao cidadão, juntando à componente de gestão processual administrativa, uma dimensão relacional administração/cidadão/cliente, assegurada por serviços on-line, resultando de uma parceria entre o Ministério da Administração Interna e a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, que aproveita a experiência e competência desta na produção e expedição de documentos securizados, na medida em que os documentos associados às armas (livretes) e aos seus proprietários ou detentores (licenças, cartão europeu de arma de fogo, livro de disparos, etc.) são emitidos por esta entidade.

O SIGAE apresenta uma estrutura modular, nos níveis macro e micro, seguindo o desenho aplicacional do Sistema Estratégico de Informação da PSP, sendo composto no plano macro, por dois módulos, um de licenciamento de armas, já concluído e, um de licenciamento de explosivos, em fase de conclusão.

O SIGAE, ao nível estrutural micro, é composto por dois módulos base que integram uma estrutura de back office que abrange todos os processos de licenciamento administrativo de armas e explosivos realizados pela PSP e o tratamento da respectiva informação e, por um módulo de serviços on-line que integra a disponibilização de serviços e informações a entidades externas, como particulares, armeiros, federações desportivas, carreiras e campos de tiro, entidades formadoras e a outras forças e serviços de segurança, às quais disponibilizará informação sobre armas, proprietários e licenças.

O SIGAE tem por objectivos, ao nível dos processos internos da PSP, a desmaterialização processual, um tratamento informatizado dos processos e decisões, uma uniformização de procedimentos, a centralização e coordenação da informação e a e emissão e expedição automática de documentos securizados, tendo ainda integrado na sua concepção, as previsões consagradas na revisão da Directiva da União Europeia relativa às armas de fogo.

No que se refere aos processos e ligação a entidades externas visa assegurar o acesso automático à informação de outras entidades, necessária aos processos de licenciamento, desonerando o cidadão deste requisito, introduzir novas modalidades de pagamento, reduzir e harmonizar tempos de resposta e recorrer a novas tecnologias para garantir uma maior acessibilidade e disponibilidade de informação ao requerente.

O SIGAE, no que se refere aos impactos processuais, terá reflexos significativos ao nível da melhoria da qualidade e celeridade dos processos de licenciamento, reflexos que se farão também sentir ao nível dos impactos operacionais internos - integração da informação (armas, licenças, titulares), automatização de processos e encaminhamento interno, acesso automatizado a informação de entidades externas – e externos, no que se refere à possibilidade de apresentação de requerimentos, independentemente da área de residência, à redução do número de documentos a apresentar (autorização de acesso aos dados conferida à PSP) e á simplificação de processos de informação e autorização de transacções efectuadas por profissionais, entre outros.

O SIGAE inicia o seu funcionamento com a implementação do projecto-piloto que integra os Comandos Distritais da PSP de Beja, Bragança e Évora e, necessariamente, o Departamento de Armas e Explosivos da Direcção Nacional o qual decorrerá nos meses de Maio a Julho, com o objectivo de testar os módulos de back office e de serviços on-line, com vista a avaliar o funcionamento da aplicação informática em produção real, detectar possíveis bugs e necessidades de alteração, avaliar de forma integrada o processo de deferimento e a emissão e expedição de documentos, verificar a conformidade de todos os documentos a emitir, testar os processos de encaminhamento e decisão, o acesso a entidades externas e os circuitos e modalidades de pagamento.

O SIGAE deverá entrar em produção em todo o dispositivo da PSP no final do próximo mês de Julho para o módulo de licenciamento de armas, devendo o módulo de licenciamento de explosivos estar disponível no decurso do último trimestre de 2008.

http://www.mai.gov.pt/data/actualidades_e_destaques/2008%20actualidades%20e%20destaques/docs_2008/%7B8BACB9E9-4CD2-4349-BFFB-FF509F6D4AA0%7D_SIGAE_App_ApresentacaoPublica_v1_1.ppt#1